Gestão Democrática nas instituições de ensino

A Constituição Federal de 1988, no artigo 206, que trata da gestão das escolas, estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público como princípio da educação básica. A LDB (Lei 9394/96) regulamenta as normas de Gestão Democrática em seu artigo 14, sob os princípios de “Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da Escola” e “Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalente”.
Basicamente, a Gestão Democrática permite elaborar projetos pedagógicos consistentes, que tenham harmonia entre a realidade dos estudantes e o conteúdo curricular obrigatório da rede de ensino. Permite que hajam debates sobre finanças, alocação de recursos, estrutura física da instituição e um estreitamento da relação entre a direção, professores, estudantes, funcionários e responsáveis pelos estudantes. A gestão democrática permite que os pais tenham participação ativa na vida escolar de seus filhos, que saibam o que ocorre dentro da escola, e permite que estudantes tenham voz ativa e a possibilidade de moldar o próprio futuro, participando das decisões que influem em sua formação.
A Gestão Democrática permite que a escola se desenvolva plenamente, através do conselho escolar (que DEVE ter a participação de estudantes, pais e professores) e de demais fóruns deliberativos, com poder de decisão sobre o caminho que a instituição pode trilhar rumo a melhorias. Gestão Democrática é a garantia de QUALIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA, pois toda a comunidade local estará ciente do que ocorre dentro dos muros da escola, impedindo que governantes e diretores tomem qualquer decisão que piore as condições de ensino.
Infelizmente, o que vemos hoje é a “Escola Prisão”. Muros altos, grades nas janelas, portões internos. Inspetores sob a forma de carcereiros, para manter a ordem. Diretores de escola que tem o poder absoluto, ditatorial. E o pior de tudo: a dependência dos recursos das Associações de Pais e Mestres, literalmente “empresas” privadas, que financiam a escola graças à omissão do Estado. A educação pública está sendo privatizada, mais rapidamente do que se imagina.
A maioria das escolas do país caiu na lógica do cárcere, não há a participação de estudantes nos conselhos, isso nas escolas que ainda tem conselhos escolares. Diante disso, a JLS luta, em conjunto com os grêmios estudantis, pela REAL democracia nas escolas. Lutamos pela participação de integrantes dos grêmios nos conselhos, por assembléias de pais e estudantes, por prestação de contas da gestão à comunidade e pelo cumprimento da Constituição, que nos garante esse direito!