O dia 16 de junho de 2010 entra para a história do movimento negro como uma data de “legitimação institucional do estatuto das elites, pretensamente em nome dos negros brasileiros”, em detrimento das bandeiras históricas formuladas pelos movimentos organizados no Brasil inteiro.
O movimento precisa tirar lição destas datas e momentos históricos, pois por mais boa vontade que os representantes da burguesia possam se apresentar no campo da institucionalidade, sempre serão editadas leis que constitui uma verdadeira farsa do ponto de vista dos negros escravizados pelo capitalismo ao longo da história da classe trabalhadora.
A farsa da abolição está contida nesse contexto histórico, uma vez que os interesses da corte através da princesa Isabel era favorecer os negócios e o comércio da Inglaterra, bem como a entrada de mão de obra diferenciada no Brasil e não a libertação de fato do povo negro, como equivocadamente alguns ainda acreditam.
Segundo inúmeras argumentações apresentadas por representantes de vários movimentos organizados, o texto a seguir expressa de forma contundente a clássica manobra dos representantes do Senado brasileiro, mancomunados com parlamentares e representantes do governo brasileiro e até mesmo aliciados por setores cooptados pelas benesses do poder.
“Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório. Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa”, além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática. O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Senado neste dia 16 de junho foi ainda mais fundo no poço da hipócrita democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre o senador Paulo Paim (PT), o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto e presidente da CCJ no Senado, e o Ministro da Seppir, Elói Ferreira (representante dos interesses do ex-titular da pasta Edson Santos), significou alta traição à luta do povo negro no Brasil.O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as Cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra. Pior ainda que a supressão destas demandas, o texto de Demóstenes do DEM – aceito por Paim e pela Seppir, negou-se a reconhecer os efeitos dos mais de 350 anos de escravidão e a existência de uma identidade negra no país! O Senador Demóstenes Torres, representante dos senhores, do agronegócio e dos ruralistas, é o mesmo que durante a audiência pública sobre cotas no STF, realizada em março deste ano, afirmou que as mulheres negras escravizadas se entregavam ao deleite sexual com seus senhores. Este homem, conservador e racista, é o padrinho do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado e que agora segue para sanção do presidente Lula. Tudo isso sob a égide da submissão dos negros da Seppir e do parlamento, que nem de longe representam as aspirações dos movimentos da luta negra no Brasil. Aliás, mesmo sob pressão de importantes organizações do Movimento Negro - entre as quais, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Círculo Palmarino, a UNEafro-Brasil - e do Movimento Social, como o Tribunal Popular, o MST e a Federação Nacional das Associações de Moradores, que encaminharam Carta Aberta ao Senado pedindo a retirada do projeto do Estatuto, e mesmo da posição contrária da CONEN, organização negra que agrega militantes petistas, a Seppir, Paulo Paim e deputados historicamente ligados a luta racial, como Janete Pietá e Vicentinho, sucumbiram. Reafirmando sua índole traiçoeira, o parlamento aproveitou a comoção provocada pela copa do mundo para articular o golpe do Estatuto do DEM.”( 18/06/2010 11:34 Douglas Belchior, Brasil de Fato.)
Cabe agora retomar os caminhos das lutas, formando núcleos no Brasil inteiro, recuperando aquilo que significa acúmulo e concordância do movimento, e com bases nas nossas bandeiras históricas do movimento negro brasileiro, retomar os caminhos que conhecemos, legitimadores das demandas étnicas, político/ partidárias.
O movimento sindical, popular, estudantil e partidário não deve nutrir ilusão com o parlamento burguês brasileiro, pois o mesmo representa os setores reacionários da classe dominante e enquanto tal não poderia esperar outra postura diferente da que ocorreu com a aprovação do estatuto das elites, legitimados pelos serviçais do poder, que diante dessa realidade o desmascaramento e a nudez se põe e todos nós nos conhecemos e nos definimos nesse processo.
“Ao retirar do Estatuto mecanismos centrais desta política, os senadores ignoraram indicadores importantes. Hoje, no Brasil, a taxa de mortalidade materna de mulheres negras é seis vezes maior do que a de brancas. Segundo Jurema Werneck, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do Conselho Nacional de Saúde, com base em dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2006, o número de homicídios da população negra aumentou de 24.763 vítimas de para 29.583. Enquanto isso, a freqüência de mortes de pessoas brancas pela mesma causa caiu de 18.712 para 15.578 no mesmo período. Ou seja, os homens negros, especialmente os jovens, são 2,2 vezes mais vítimas de homicídios do que os brancos. Para as mulheres negras, a taxa é 1,7 vezes maior do que para as brancas. Tudo isso acompanhado de maiores taxas de mortalidade infantil para crianças negras, cuja diferença em relação às brancas também aumenta. Na questão quilombola, há um reconhecimento da cultura e a previsão de criação de linhas de crédito específicas, mas o essencial, a titulação das terras, não foi garantido. Ou seja, ao longo da tramitação, o texto foi desconfigurado, esvaziado e destituído substancialmente de seu potencial transformador, numa tentativa conservadora, que avança em nosso país com a contribuição dos meios de comunicação de massa, de acabar com o debate público sobre a existência do racismo no Brasil e, assim, manter a desigualdade histórica, muitas vezes transformada em privilégio, dentro de nossa sociedade.”(trecho do pronunciamento do Deputado federal Ivan Valente no congresso Nacional-24/06/2010)
Nesse período eleitoral, devemos incorporar ao nosso plano de governo as propostas do movimento organizado e ao mesmo tempo, conclamamos aos candidatos sensíveis e identificados com nossa luta para que possamos realizar um Encontro em caráter emergencial, cujo objetivo é politizar e popularizar as manobras abjetas da direita e de seus asseclas, armando a militância para rechaçar essa aprovação dos representantes da elite brasileira e concomitantemente, aprovarmos um conjunto de proposituras para orientar a luta do movimento organizado e a nossa intervenção no âmbito partidário, popular, sindical e estudantil.
Nesse contexto, devemos retomar as resoluções aprovadas pelo 2º congresso Nacional e Estadual do Psol, instituindo pra valer a Secretaria de Negros e Negras do Psol, com assento nas reuniões da executiva e com a devida estruturação para otimizar nossa luta e ação revolucionária.
Avançar a luta é preciso !!!
Aldo Santos. Sindicalista, Coordenador da Corrente política TLS, Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Membro da executiva Nacional do Psol. (10/07/2010)
O movimento precisa tirar lição destas datas e momentos históricos, pois por mais boa vontade que os representantes da burguesia possam se apresentar no campo da institucionalidade, sempre serão editadas leis que constitui uma verdadeira farsa do ponto de vista dos negros escravizados pelo capitalismo ao longo da história da classe trabalhadora.
A farsa da abolição está contida nesse contexto histórico, uma vez que os interesses da corte através da princesa Isabel era favorecer os negócios e o comércio da Inglaterra, bem como a entrada de mão de obra diferenciada no Brasil e não a libertação de fato do povo negro, como equivocadamente alguns ainda acreditam.
Segundo inúmeras argumentações apresentadas por representantes de vários movimentos organizados, o texto a seguir expressa de forma contundente a clássica manobra dos representantes do Senado brasileiro, mancomunados com parlamentares e representantes do governo brasileiro e até mesmo aliciados por setores cooptados pelas benesses do poder.
“Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório. Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa”, além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática. O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Senado neste dia 16 de junho foi ainda mais fundo no poço da hipócrita democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre o senador Paulo Paim (PT), o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto e presidente da CCJ no Senado, e o Ministro da Seppir, Elói Ferreira (representante dos interesses do ex-titular da pasta Edson Santos), significou alta traição à luta do povo negro no Brasil.O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as Cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra. Pior ainda que a supressão destas demandas, o texto de Demóstenes do DEM – aceito por Paim e pela Seppir, negou-se a reconhecer os efeitos dos mais de 350 anos de escravidão e a existência de uma identidade negra no país! O Senador Demóstenes Torres, representante dos senhores, do agronegócio e dos ruralistas, é o mesmo que durante a audiência pública sobre cotas no STF, realizada em março deste ano, afirmou que as mulheres negras escravizadas se entregavam ao deleite sexual com seus senhores. Este homem, conservador e racista, é o padrinho do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado e que agora segue para sanção do presidente Lula. Tudo isso sob a égide da submissão dos negros da Seppir e do parlamento, que nem de longe representam as aspirações dos movimentos da luta negra no Brasil. Aliás, mesmo sob pressão de importantes organizações do Movimento Negro - entre as quais, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Círculo Palmarino, a UNEafro-Brasil - e do Movimento Social, como o Tribunal Popular, o MST e a Federação Nacional das Associações de Moradores, que encaminharam Carta Aberta ao Senado pedindo a retirada do projeto do Estatuto, e mesmo da posição contrária da CONEN, organização negra que agrega militantes petistas, a Seppir, Paulo Paim e deputados historicamente ligados a luta racial, como Janete Pietá e Vicentinho, sucumbiram. Reafirmando sua índole traiçoeira, o parlamento aproveitou a comoção provocada pela copa do mundo para articular o golpe do Estatuto do DEM.”( 18/06/2010 11:34 Douglas Belchior, Brasil de Fato.)
Cabe agora retomar os caminhos das lutas, formando núcleos no Brasil inteiro, recuperando aquilo que significa acúmulo e concordância do movimento, e com bases nas nossas bandeiras históricas do movimento negro brasileiro, retomar os caminhos que conhecemos, legitimadores das demandas étnicas, político/ partidárias.
O movimento sindical, popular, estudantil e partidário não deve nutrir ilusão com o parlamento burguês brasileiro, pois o mesmo representa os setores reacionários da classe dominante e enquanto tal não poderia esperar outra postura diferente da que ocorreu com a aprovação do estatuto das elites, legitimados pelos serviçais do poder, que diante dessa realidade o desmascaramento e a nudez se põe e todos nós nos conhecemos e nos definimos nesse processo.
“Ao retirar do Estatuto mecanismos centrais desta política, os senadores ignoraram indicadores importantes. Hoje, no Brasil, a taxa de mortalidade materna de mulheres negras é seis vezes maior do que a de brancas. Segundo Jurema Werneck, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do Conselho Nacional de Saúde, com base em dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2006, o número de homicídios da população negra aumentou de 24.763 vítimas de para 29.583. Enquanto isso, a freqüência de mortes de pessoas brancas pela mesma causa caiu de 18.712 para 15.578 no mesmo período. Ou seja, os homens negros, especialmente os jovens, são 2,2 vezes mais vítimas de homicídios do que os brancos. Para as mulheres negras, a taxa é 1,7 vezes maior do que para as brancas. Tudo isso acompanhado de maiores taxas de mortalidade infantil para crianças negras, cuja diferença em relação às brancas também aumenta. Na questão quilombola, há um reconhecimento da cultura e a previsão de criação de linhas de crédito específicas, mas o essencial, a titulação das terras, não foi garantido. Ou seja, ao longo da tramitação, o texto foi desconfigurado, esvaziado e destituído substancialmente de seu potencial transformador, numa tentativa conservadora, que avança em nosso país com a contribuição dos meios de comunicação de massa, de acabar com o debate público sobre a existência do racismo no Brasil e, assim, manter a desigualdade histórica, muitas vezes transformada em privilégio, dentro de nossa sociedade.”(trecho do pronunciamento do Deputado federal Ivan Valente no congresso Nacional-24/06/2010)
Nesse período eleitoral, devemos incorporar ao nosso plano de governo as propostas do movimento organizado e ao mesmo tempo, conclamamos aos candidatos sensíveis e identificados com nossa luta para que possamos realizar um Encontro em caráter emergencial, cujo objetivo é politizar e popularizar as manobras abjetas da direita e de seus asseclas, armando a militância para rechaçar essa aprovação dos representantes da elite brasileira e concomitantemente, aprovarmos um conjunto de proposituras para orientar a luta do movimento organizado e a nossa intervenção no âmbito partidário, popular, sindical e estudantil.
Nesse contexto, devemos retomar as resoluções aprovadas pelo 2º congresso Nacional e Estadual do Psol, instituindo pra valer a Secretaria de Negros e Negras do Psol, com assento nas reuniões da executiva e com a devida estruturação para otimizar nossa luta e ação revolucionária.
Avançar a luta é preciso !!!
Aldo Santos. Sindicalista, Coordenador da Corrente política TLS, Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Membro da executiva Nacional do Psol. (10/07/2010)
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